Projeto de Lei nº 54 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
54
Data de Apresentação
09/11/2015
Número do Protocolo
430
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE LAUDO QUE ATESTA DA QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA NAS FONTES DE AGUA PÚBLICAS, MANTIDAS PELA MUNICIPALIDADE.
Indexação
PUBLICIDADE, LAUDO, ATESTA, QUALIDADE, ÁGUA, CONSUMIDA, NAS, FONTES, AGUA, PÚBLICAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada