Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 15 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2016
Número
15
Data de Apresentação
19/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 10/2016 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.061, DE 19 DE MARÇO DE 2008.
Indexação
Observação