Projeto de Lei nº 14 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
14
Data de Apresentação
23/05/2016
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.378, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
ALTERA, O, ARTIGO, 2º, DA, LEI, MUNICIPAL, Nº 2.378, DE, 19, DE, DEZEMBRO, DE, 2011.
Observação
Norma Jurídica Relacionada