Projeto de Lei nº 48 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
48
Data de Apresentação
17/10/2016
Número do Protocolo
282
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES TÍPICAS E ESPECÍFICAS E REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA, NA ESFERA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, DIMINUI QUANTITATIVO, EXTINGUE A UNIDADE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, RENUMERA ITENS CONSTANTES DO ANEXO I, REVOGA O INCISO I DO ART. 5º, ALTERA OS INCISO II E III DO ART. 5º E INCLUI PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.759, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Indexação
EXTINGUE, CARGOS, PROVIMENTO, COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, TÍPICAS, ESPECÍFICAS, REQUISITOS, MÍNIMOS, INVESTIDURA, ESFERA, CÂMARA, MUNICIPAL, DOMINGOS, MARTINS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada