Lei Municipal nº 2.775, de 08 de dezembro de 2016

EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES TÍPICAS E ESPECÍFICAS E REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA, NA ESFERA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, DIMINUI QUANTITATIVO, EXTINGUE A UNIDADE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, RENUMERA ITENS CONSTANTES DO ANEXO I, REVOGA O INCISO I DO ART. 5º, ALTERA OS INCISO II E III DO ART. 5º E INCLUI PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.759, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.

EXTINGUE, CARGOS, PROVIMENTO, COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, TÍPICAS, ESPECÍFICAS, REQUISITOS, MÍNIMOS, INVESTIDURA, ESFERA, CÂMARA, MUNICIPAL, DOMINGOS MARTINS, DIMINUI, QUANTITATIVO, EXTINGUE, UNIDADE, GABINETE, PRESIDÊNCIA, RENUMERA ITENS CONSTANTES, LEI MUNICIPAL Nº 2.759.