Lei Municipal nº 2.814, de 14 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2814
Ano
2017
Data
14/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§1º E 2º DO ART.5º E ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.759/2016, E REVOGA O §3º DA LEI MUNICIPAL 2.775/2016.
Indexação
ALTERA, REDAÇÃO, §§1º E 2º ART.5º, ANEXO III, LEI MUNICIPAL Nº 2.759/2016, REVOGA §3º DA LEI MUNICIPAL 2.775/2016.
Observação
Alterada por meio de Decreto Normativo nº3170/2018, o Link do Decreto: https://diariomunicipales.org.br/pdf.js/web/viewer.html?file=https%3A%2F%2Fdiariomunicipales.org.br%2Farquivos%2Fedicoes%2F1517492886_Edicao_941_assinado.pdf#page=63
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 2.775, de 08 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica