Projeto de Lei nº 49 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
49
Data de Apresentação
24/10/2016
Número do Protocolo
288
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A EMENTA, OS ARTIGOS 1º E 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.484, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
Indexação
ALTERA, EMENTA, ARTIGOS, 1º, 2º, ACRESCENTA, PARÁGRAFO, ÚNICO, ARTIGO, 2º, LEI, MUNICIPAL, Nº, 2.484.
Observação
Norma Jurídica Relacionada