Lei Municipal nº 2.776, de 08 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2776
Ano
2016
Data
08/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2016
Veículo de Publicação
Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA, OS ARTIGOS 1º E 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.484, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
Indexação
ALTERA, EMENTA, ARTIGOS 1º E 2º, ACRESCENTA, PARÁGRAFO, ÚNICO, ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.484, 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica