Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 25/2013.
Indexação
Observação