Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
05/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 6/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 230 DA LEI COMPLEMENTAR 001/2001, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2015.
Indexação
Observação