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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 21 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

Ano

2017

Número

21

Data de Apresentação

05/10/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

7700_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 6/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 230 DA LEI COMPLEMENTAR 001/2001, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2015.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 10 de Outubro de 2017
    OpenAPI