Projeto de Lei nº 26 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
26
Data de Apresentação
21/05/2018
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 5º DA LEI Nº 2.759/2016.
Indexação
ALTERA, REDAÇÃO, INCISO III, DO ART. 5º, LEI Nº 2.759/2016.
Observação
Norma Jurídica Relacionada