Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 25 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2018
Número
25
Data de Apresentação
29/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 23/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HELOÍSIO RODRIGUES ALVES QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE REGISTRO DE CASOS DE VIOLÊNCIAS CONTRA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação