Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 32 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2018
Número
32
Data de Apresentação
02/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER ACATANDO O VETO PARCIAL PROFERIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO INCISO II DO ART.2º DO PROJETO DE LEI 23/2018 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR HELOÍSIO RODRIGUES ALVES QUE “CRIA O REGISTRO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.
Indexação
Observação