Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 63 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2018
Número
63
Data de Apresentação
19/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº10/2018, DE AUTORIA MESA DIRETORA QUE ALTERA O INCISO XIV DO ART. 8º, INCISO V DO ART. 11 E REVOGA O INCISO III DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 63, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.
Indexação
Observação