Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 29 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2019
Número
29
Data de Apresentação
22/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº27/2019, de autoria do Poder Executivo que autoriza a desafetação de área com 23.510,67 m² , em favor da firma Vivendas do Imperador Imóveis Ltda.
Indexação
Observação