Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2020.
Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do Vereador Rogério Manzoli que cria a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera de vagas nas Creches da Rede Municipal de Ensino.
Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do Vereador Rogério Manzoli que cria a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera de vagas nas Creches da Rede Municipal de Ensino.
Indexação
Observação
Diante do exposto, muito embora o advogado Legislativo desta Casa tenha se manifestado contrário ao veto, esta Comissão o acolhe integralmente, pelos fundamentos descritos pelo ilustre relator.