Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
01/07/2021
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 1º, do art. 49, do Regimento Interno, inclui o art. 82-C e incisos, altera o art. 206 e inclui § 1º ao art. 206, renumera e altera o parágrafo único do art. 206 do Regimento Interno.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada