Resolução nº 162, de 07 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
162
Ano
2021
Data
07/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o § 1º, do art. 49, do Regimento Interno, inclui o art. 82-C e incisos, altera o art. 206 e inclui § 1º ao art. 206, renumera e altera o parágrafo único do art. 206 do Regimento Interno.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 7, de 29 de outubro de 2000
Reedita com alteração o(a)
Resolução nº 7, de 29 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica