Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2021
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº38/2021, de autoria da Vereadora Jéssica Aguilar Barcelos, que dispõe sobre a proibição, que condenados por violência doméstica assumam cargos públicos no Município.
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2021
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº38/2021, de autoria da Vereadora Jéssica Aguilar Barcelos, que dispõe sobre a proibição, que condenados por violência doméstica assumam cargos públicos no Município.
Indexação
Observação