Projeto de Lei nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
485
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os Anexos, I, II e III da Lei 2.893, de 12 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa dos servidores da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada