Pesquisar Matéria Legislativa

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR O ENVIO DA CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR QUE ATENDE O MUNICÍPIO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR O ENVIO DO RELATÓRIO REFERENTE À REUNIÃO QUE ACONTECEU NA RESIDÊNCIA DA SENHORA ADINETE CHRIST, NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 9 HORAS, COM OS MORADORES DA RODOVIA FRANCISCO CHRIST SOBRINHO, PARA TRATAR DE ASSUNTO DE PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA RUA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DO CONTRATO E PLANILHA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE RIO PONTE E DA PONTE DE GOIABEIRAS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DA PLANILHA DE CUSTO, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DA MELOSA (JABURU) NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2005 A OUTUBRO DE 2006.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA QUANTIDADE, DOS NOMES, DATA DE ADMISSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL/CLASSE CONSTANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO ADMITIDOS COM BASE NA LEI 1.795 DE 2006, "QUE ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO E AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.579/2001.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR A RELAÇÃO DE NOMES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS COM A VIAGEM DA SENHORA ÂNGELA MÓDULO ASSUNÇÃO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO À EUROPA, A CÓPIA DO DECRETO QUE AUTORIZA A VIAGEM, QUAL A FINALIDADE E O PERÍODO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR A RELAÇÃO DE GASTOS COM OS TELEFONES CELULARES CEDIDOS PELA PREFEITURA, DE FORMA INDIVIDUAL E CONTENDO O NOME DE CADA USUÁRIO, RELATIVO AO PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2006.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, DE FORMA DETALHADA, DOS GASTOS A SEGUIR, CONFORME DESCRITOS NO BALANCETE DE RECEITAS E DESPESAS ENVIADO A ESTA CASA, RELATIVO AO MÊS DE OUTRUBRO DE 2006.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E ENVIAR RELAÇÃO DETALHADA DAS DESPESAS INERENTES À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DE PROMOÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DESCRITOS NO BALANCETE DE RECEITAS E DESPESAS ENVIADO A ESTA CASA, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2006.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E ENVIAR RELAÇÃO DETALHADA DAS DESPESAS INERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, CONFORME DESCRITAS NO BALANCETE DE RECEITAS E DESPESAS ENVIADO A ESTA CASA, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2006.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÃO DO PORQUE ATÉ A PRESENTE DATA A ÁREA ADQUIRIDA NO EXERCÍCIO DE 2004, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM MICRO PÓLO INDUSTRIAL DE ALIMENTAÇÃO, AINDA NÃO FOI IMPLEMENTADA?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA XEROGRÁFICA DOS EMPENHOS CONTÁBEIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006 ATÉ A PRESENTE DATA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NÚMERO 72/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR VALES TRANSPORTES E CESTAS BÁSICAS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE PELA REDE MUNICIPAL E QUE FAZEM USO DA MEDICAÇÃO CONTROLADA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2006, QUE CRIA A FAIXA DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 29/2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE PATROCINAREM O ESPORTE AMADOR.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 36/2006, QUE PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIA, PRESÍDIOS OU SIMILARES DENTRO DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 70/2006, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 77/2006 QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS TENHAM EM SUAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIOS DISPONÍVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DO PÚBLICO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FOLGA REMUNERADA NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 79/2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DENOMINADO "DOMICÍLIO SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.