Lei Municipal nº 1.814, de 03 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1814
Ano
2006
Data
03/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2006
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
AURORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A ISENÇÃO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO A TODOS OS VOLUNTÁRIOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE.
Indexação
AUTORIZA, EXECUTIVO, ISENÇÃO, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO, VOLUNTÁRIOS, FHASDOMAR, APAE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica