Lei Municipal nº 1.828, de 01 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1828
Ano
2006
Data
01/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
VEDA, ASSÉDIO, MORAL, ADMINISTRAÇÃO, DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL, SERVIDORES, PÚBLICOS, MUNICIPAIS.
Observação
Autoria do Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica