Lei Municipal nº 1.749, de 19 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1749
Ano
2005
Data
19/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2005
Veículo de Publicação
Diário Oficial/ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
44
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.538/2001 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070/89, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
Indexação
CRIA, CARGOS, COMISSÃO, ALTERA, LEI MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.538, de 02 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica