Lei Municipal nº 1.752, de 19 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1752
Ano
2005
Data
19/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2005
Veículo de Publicação
Diário Oficial/ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
44
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS DE PROPRIEDADE DA CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC.
Indexação
AUTORIZA, EXECUTIVO, ADQUIRIR, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, SEDE, MUNICÍPIO, CNEC.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica