Lei Municipal nº 1.758, de 19 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1758
Ano
2005
Data
19/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2005
Veículo de Publicação
Diário Oficial/ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
44
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
Indexação
TORNA, OBRIGATÓRIO, EXECUÇÃO, HINO, MUNICIPAL, ESCOLAS, MUNICIPAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica