Lei Municipal nº 1.855, de 14 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1855
Ano
2007
Data
14/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
46
Pg. Fim
46
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Indexação
AUTORIZA, EXECUTIVO, ADQUIRIR, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, SEDE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica