Lei Municipal nº 1.868, de 29 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1868
Ano
2007
Data
29/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
46
Pg. Fim
46
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.761, DE 9 DE JANEIRO DE 2006 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO - PROÍBE O PLANTIO DE EUCALIPTO OU ESPÉCIES EXÓTICAS.
Indexação
ALTERA, LEI MUNICIPAL, ACRESCENTA, PARÁGRAFO ÚNICO, EUCALIPTO, PLANTIO, ESPÉCIES EXÓTICAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.761, de 09 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica