Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 13, de 25 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
13
Ano
2007
Data
25/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO. 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA, INCISO, ARTIGO, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.078, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica