Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 14, de 25 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
14
Ano
2007
Data
25/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O §1° DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA, ARTIGO, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.078, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica