Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 09 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
4
Ano
1992
Data
09/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III.
Indexação
MODIFICA, REDAÇÃO, ARTIGO, DISPOSIÇÕES, TRANSITÓRIAS, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ACRESCENTA, INCISOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.078, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica