Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 6, de 11 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
6
Ano
1994
Data
11/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA-SE AO ART. 152 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL OS § 1° E 2°.
Indexação
ACRESCENTA, ARTIGO, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.078, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica