Lei Municipal nº 1.942, de 29 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1942
Ano
2007
Data
29/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
42
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DE ÁREA ONDE FUNCIONA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE SÃO BENTO DO ALTO JUCU.
Indexação
AUTORIZA, ABRIR, CRÉDITO, ESPECIAL, ORÇAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, ÁGUA, SÃO BENTO DO ALTO JUCU.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.965, de 28 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica