Lei Municipal nº 1.958, de 21 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1958
Ano
2007
Data
21/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
39
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS AO INSS.
Indexação
AUTORIZA, ABRIR, CRÉDITO, SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, PATRONAIS, INSS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica