Lei Municipal nº 1.976, de 22 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1976
Ano
2007
Data
22/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA RECOLHIMENTO CONTRIBUTIVO AO PASEP.
Indexação
AUTORIZA, ABRIR, CRÉDITO, SUPLEMENTAR, RECOLHIMENTO, CONTRIBUITIVO, PASEP.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica