Lei Municipal nº 2.003, de 23 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2003
Ano
2007
Data
23/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À UTILIZAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO TRANSFERIDO PELO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AOS MUNICÍPIOS COM O BOM DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Indexação
AUTORIZA, ABRIR, CRÉDITO, SUPLEMENTAR, RECURSOS FINANCEIROS, MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, BOLSA FAMÍLIA.
Observação
Assuntos
- Transferência de Recursos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica