Lei Municipal nº 1.997, de 19 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1997
Ano
2007
Data
19/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
46
Pg. Fim
46
Texto Original
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM A FINALIDADE DES DESPESAS COM CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FUNERAL E AUXÍLIO-NATALIDADE.
Indexação
ENCAMINHA, PROJETO DE LEI, AUTORIZA, CRÉDITO, SUPLEMENTAR, AUXÍLIO-FUNERAL, AUXÍLIO-NATALIDADE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica