Lei Municipal nº 1.996, de 19 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1996
Ano
2007
Data
19/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
46
Pg. Fim
46
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , COM A FINALIDADE DE COBRIR DESPESAS DESTINADAS À ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA QUE REALIZARÁ A COMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Indexação
AUTORIZA, ABRIR, CRÉDITO, SUPLEMENTAR, COBRIR, DESPESAS, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica