Lei Municipal nº 2.050, de 18 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2050
Ano
2007
Data
18/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS URBANAS DE TERRENOS INFERIORES A 300,00M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS).
Indexação
AUTORIZA, DESMEMBRAMENTO, ÁREAS, URBANAS, TERRENOS, INFERIORES, 300,00M².
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica