Lei Municipal nº 2.101, de 04 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2101
Ano
2008
Data
04/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2008
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
IMPLANTA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.274/2006.
Indexação
IMPLANTA, ENSINO FUNDAMENTAL, 9 ANOS, TERMOS, LEI FEDERAL Nº 11.274/2006.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica