Lei Municipal nº 1.582, de 27 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1582
Ano
2001
Data
27/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.473/99 QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1462/98 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, TRIBUTOS, CÓDIGO.
Observação
Autoria: Poder Executivo.
Em vigor
Localização: 07-04-04
Em vigor
Localização: 07-04-04
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica