Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2002
Data
26/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.462, de 30 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.470, de 26 de março de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.473, de 26 de março de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.583, de 26 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.582, de 27 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 22 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 07 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 17 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 18 de setembro de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 06 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica