Lei Municipal nº 1.583, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1583
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (LEI 1.462/98) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, TRIBUTOS, CÓDIGO.
Observação
Autoria: Poder Executivo.
Em vigor.
Localização: 07-04-04
Em vigor.
Localização: 07-04-04
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica