Lei Complementar nº 2, de 22 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2003
Data
22/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR N ° 002/2003 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001/02 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), NO QUE TANGE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CODIGO TRIBUTÁRIO, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, ISSQN.
Observação
Autoria: Poder Executivo.
Em vigor.
Localização: 07-04-04
Em vigor.
Localização: 07-04-04
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 07 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 17 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica