Lei Complementar nº 32, de 17 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2015
Data
17/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/11/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÔES DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, ALTERAÇÔES DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 LEI COMPLEMENTAR N° 002/2003, PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2002
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 22 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 06 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica