Lei Municipal nº 1.470, de 26 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1470
Ano
1999
Data
26/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO IPTU -(PREVISTAS NA LEI 1.462/98 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO)-PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. LEI REVOGADA.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, IPTU
Observação
Autoria: Poder Executivo.
Revogada.
Localização: 07-04-04
Revogada.
Localização: 07-04-04
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica