Lei Complementar nº 38, de 18 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2017
Data
18/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, SOBRE, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 OUTRAS, PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica