Lei Municipal nº 1.473, de 26 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1473
Ano
1999
Data
26/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1462/98 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. (OBS - ALTERADA PELA LEI 1.582/01)
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, IPTU
Observação
Autoria: Poder Executivo.
Em vigor.
(obs - Altera a Lei 1.462/98, que já havia sido alterada pela Lei 1.470/99) Alterada pela Lei 1.582/01
Localização: 07-04-04
Em vigor.
(obs - Altera a Lei 1.462/98, que já havia sido alterada pela Lei 1.470/99) Alterada pela Lei 1.582/01
Localização: 07-04-04
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica