Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 16, de 25 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
16
Ano
2008
Data
25/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2008
Veículo de Publicação
Quadro de Aviso da CMDM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA, ARTIGO, 26, LEI ORGÂNICA.
Observação
Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.078, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica