Lei Municipal nº 2.184, de 03 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2184
Ano
2009
Data
03/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2009
Veículo de Publicação
Diário Oficial-ES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DESAPROPRIAÇÕ, IMÓVEL SITUADO EM PONTO ALTO, DISTRITO DE PARAJU, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica